- ENTIDADE ADJUDICANTE
A IFH – IMOBILIÁRIA, FUNDIÁRIA E HABITAT, S.A. (adiante designada por IFH), matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Praia, sob o n.º 784/1999/12/20, NIF 200146009, com o capital social de 750.000.000$00 e com sede social na Rua Mário Fonseca, em Achada St. º António, C.P. 267-7600 – Praia, Telefones (00238) 2626430/3337900, Fax 2622853, comunica os interessados que se encontra aberto, a partir da data de publicação do presente anúncio, o concurso público para a execução da Empreitada para a Conclusão do Condomínio “Atlântico I”, na Cidade da Praia, Ilha de Santiago.
- ÓRGÃO QUE TOMOU A DECISÃO DE CONTRATAR E AUTORIZOU A DESPESA
A decisão de contratar e a decisão de aprovação da despesa foram adotados pelo Conselho de Administração da IFH, no uso das suas competências.
- ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO
É a comissão composta pela Dr. ª Elsa Moreno e pelo Arq. Hermano Silva, com domicílios na sede da IFH e endereços eletrónicos elsa.moreno@gov.cv e hermano.silva@gov.cv, aos quais cabem conduzir o processo e responder aos esclarecimentos necessários à boa compreensão das peças do procedimento.
- FINANCIAMENTO
As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pela Entidade Adjudicante.
- OBJETO DO CONCURSO
O presente concurso destina-se à contratação de uma empresa de construção civil para a realização da empreitada para a Conclusão de 45 (quarenta e cinco) apartamentos, sendo 4 (quatro) apartamentos do tipo T4, 35 (trinta e cinco) apartamentos do tipo T3 e 6 (seis) apartamentos do tipo T2, espaços comuns, recreio e lazer incluindo uma piscina, casa de guarda, pátio interior, circulação, casas de máquinas, elevadores, arrumos e salão de condomínio e, ainda, área destinada a estacionamentos na cave, no Condomínio “Atlântico I”.
- LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os trabalhos da empreitada serão executados na localidade de Cidadela, Cidade da Praia, Ilha de Santiago.
O preço máximo da empreitada é de 70.000.000$00 (setenta milhões de escudos).
- PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
O prazo máximo para a execução do contrato é de 10 (dez) meses de calendário, iniciando-se a sua contagem decorridos 15 (quinze) dias após a data de consignação da empreitada.
- OBTENÇÃO E CUSTO DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO
Os documentos do presente concurso, serão fornecidos aos interessados a partir do dia da publicação do anúncio do concurso e nunca depois do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, no prazo máximo de oito dias úteis após a receção do respetivo pedido e contra o pagamento prévio de 60 000$00 (sessenta mil escudos).
O pagamento poderá ser feito através das seguintes contas bancárias:
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Bancos |
N.º de Conta Bancária |
NIB |
IBAM |
Código SWIFT/BIC |
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BCA |
11 35 82 16.10001 |
0003 00001135821610176 |
CV 64 0003 00001135821610176 |
BCAT CV CV |
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BCN |
10 38 938.10001 |
0004 00000103893810122 |
CV 64 0004 00000103893810122 |
CAN BCV CV |
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CECV |
58 07 45.10001 |
0002 00000058074510152 |
CV 64 0002 00000058074510152 |
CXEC CV CV |
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BANCO INTERATLÂNTICO |
10 72 72 4.10001 |
0005 00000107272410197 |
CV 64 0005 00000107272410197 |
CGDI CV CP |
- REQUISITOS DE ADMISSÃO
Podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento participante no presente Procedimento apenas as empresas de construção civil, devidamente habilitadas e com alvará compatível na classe, categorias e subcategorias que constituem as atividades da presente empreitada, com sede, estabelecimento principal e filial/sucursal em Cabo Verde, e que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública. A empresa concorrente deverá ter executado nos últimos 5 (cinco) anos uma obra similar da posta a concurso que represente em termos do valor total, pelo menos o preço base do presente procedimento (70.000.000$00).
- VISITA OBRIGATÓRIA
Será efetuada uma visita obrigatória ao local da realização da obra no dia 27 de Outubro de 2021 com concentração na IFH, Rua Mário Fonseca, em Achada St. º António, C.P. 267-7600 – Praia, situada no rés-do-chão, ilha de Santiago, pelas 10:00 horas.
- MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
As propostas serão apresentadas de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso e Caderno de Encargos, e devem, juntamente com os documentos a apresentar, ser redigidos em português.
- DATA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 30 de Novembro de 2021, das 8:00 horas às 12:00 horas.
- PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 120 (cento e vinte dias) dias contados da data limite para a sua entrega.
- CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com as seguintes ponderações:
- Proposta Financeira – 45%
- Prazo de Execução – 10%
- Proposta Técnica – 45%
- ACTO PÚBLICO
O acto público de abertura das propostas tem lugar na sede da IFH, situada na Rua Mário Fonseca, Achada St. º António, cidade da Praia, pelas 14:30 horas do dia 30 de Novembro de 2021.
- LEI APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO
Aplica-se o Código de Contratação Pública – Lei n.º 88/VIII/2015 de 14 de Abril (CCP) e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos – Decreto-lei n.º 50/2015 de 23 de Setembro (RJEOP), e demais legislações cabo-verdianas sobre a matéria.
Comissão responsável pela condução do procedimento
