- ENTIDADE ADJUDICANTE
A IFH – IMOBILIÁRIA, FUNDIÁRIA E HABITAT, S.A (IFH), matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Praia, sob o n.º 784/1999/12/20, NIF 200146009, com o capital social de 750.000.000$ e com sede social na Rua Mário Fonseca, em Achada St. º António, C.P. 267-7600 – Praia, Telefones 00238 2626430/3337900, Fax 2622853, comunica a todos os interessados que se encontra aberto, a partir da data de publicação do presente anúncio, o concurso público para a Fiscalização da Empreitada de Infraestruturação da urbanização de “Quinta de Sant´Anna”, na Cidade do Mindelo, Ilha de São Vicente.
- ÓRGÃO QUE TOMOU A DECISÃO DE CONTRATAR E AUTORIZOU A DESPESA
A decisão de contratar e a decisão de aprovação da despesa foram adotados pelo Conselho de Administração da IFH, no uso das suas competências.
- ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO
A Entidade é a comissão responsável pela condução dos procedimentos para aquisição de bens e serviços, composta pela Dr. ª Elsa Moreno e pelo Eng. Jorge Paixão Ramos, com domicílios na sede da IFH e endereços eletrónicos elsa.moreno@ifh.gov.cv e jorge.paixao@ifh.gov.cv, aos quais cabem conduzir o processo e responder aos esclarecimentos necessários à boa compreensão das peças do procedimento.
- FINANCIAMENTO
As despesas inerentes à celebração do contrato de fiscalização são financiadas pela Entidade Adjudicante.
- OBJETO DO CONCURSO
O objeto deste concurso é a contratação de empresas para a Fiscalização da Empreitada da infraestruturação da urbanização “Quinta de Sant´Anna”, na cidade de Mindelo, Ilha de São Vicente.
- LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os trabalhos da Fiscalização da Empreitada para a Infraestruturação da Urbanização “Quinta de Sant´Anna” realizar-se-ão na localidade de “Quinta de Sant´Anna”, entrada de Ribeira de Julião, Ilha de São Vicente.
- PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
O prazo de execução da Fiscalização da Empreitada para a Infraestruturação da urbanização “Quinta de Santa”, encontra-se patente nos demais documentos que constituem o presente dossier de concurso.
- OBTENÇÃO E CUSTO DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO
Os documentos do presente concurso serão fornecidos aos interessados desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, contra o valor de 30.000$00 (trinta mil escudos) as quais lhes devem ser enviadas no prazo máximo de 8 (oito) dias a contar da data de receção do pedido.
O pagamento poderá ser feito através das seguintes contas bancárias:
| Bancos | N.º de Conta Bancária | NIB | IBAM | Código SWIFT/BIC |
| BCA | 11 35 82 16.10001 | 0003 00001135821610176 | CV 64 0003 00001135821610176 | BCAT CV CV |
| BCN | 10 38 938.10001 | 0004 00000103893810122 | CV 64 0004 00000103893810122 | CAN BCV CV |
| CECV | 58 07 45.10001 | 0002 00000058074510152 | CV 64 0002 00000058074510152 | CXEC CV CV |
| INTERATLÂNTICO | 10 72 72 4.10001 | 0005 00000107272410197 | CV 64 0005 00000107272410197 | CGDI CV CP |
- REQUISITOS DE ADMISSÃO
O presente concurso é nacional, e podem concorrer qualquer empresa ou agrupamento nacionais, devidamente habilitadas, com sede, estabelecimento principal e filial/sucursal em Cabo Verde, e que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.
- MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
As propostas serão apresentadas de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso e Caderno de Encargos, e devem, juntamente com os documentos ser redigidos em português.
- DATA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
Os interessados devem entregar as propostas até as 12:30 horas do dia 20 de novembro de 2020.
- PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data fixada para a sua abertura.
- CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com as seguintes ponderações:
- Proposta Financeira – 40%
- Preposta Técnica (Curriculum da empresa; Curriculum da equipa técnica; Metodologia) – 60%
A grelha detalhada encontra-se patente no Dossier de Concurso – Programa de Concurso.
- ATO PÚBLICO
O ato público de abertura das propostas terá lugar na sede da IFH, pelas 14:30 horas do dia 20 de novembro de 2020, com a presença do júri, enquanto que os concorrentes estarão participando por videoconferência, na plataforma SKYPE.
- EMOLUMENTOS À ARAP
O Concorrente que for adjudicado o contrato terá de fazer o pagamento de emolumentos de 0,5% sobre o valor contractual à ARAP, para efeitos de celebração do contrato.
- LEI APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO
Aplica-se o Código de Contratação Pública – Lei n.º 88/VIII/2015 de 14 de Abril (CCP) e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos – Decreto-lei n.º 50/2015 de 23 de Setembro (RJCA), e demais legislações cabo-verdianas sobre a matéria.
Praia, 14 de outubro de 2020
Os condutores do procedimento
Elsa Moreno
Jorge Paixão Ramos
