O Instituto de Fomento e Habitação (IFH), foi criado pelo Decreto-Lei n.º 129/82 de 31 de Dezembro. Em 1999, através do Decreto-lei n.º 72/99 de 29 de Novembro, foi transformada em Sociedade Anónima com a denominação de IFH Imobiliária, Fundiária e Habitat, SA, passando a ter a missão genérica de fomentar e contribuir para promoção imobiliária.
Em 2010, para clarificar o objeto e a missão da IFH foi publicado o Decreto-Lei nº 12/2010 de 19 de Abril que altera os estatutos da IFH.
Novo Estatuto IFH – BO 2022
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Estatutos da IFH
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Estatuto IFH -2016 BO
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Decreto-Lei Nº 72/99 de 29 de Novembro
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Decreto-Lei Nº 12/2010 de 19 de Abril
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